CONTRATO DE PRODUÇÃO DE REQUISITOS DE SISTEMAS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (........................), C.P.F. nº (....................), residente e domiciliado na Rua (..........................................................), nº (.....), bairro (...............), Cep (....................), Cidade (......................), no Estado (......);

 CONTRATADO: .............., Brasileiro, Casado, Engenheiro, residente e domiciliado na Rua ............., nº .... apt ..... bairro ........, Cep ........, Cidade Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Especificação de Requisitos de Sistema de Informação para Pessoas Físicas/Juridica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a construção, pelo CONTRATADO, de requisitos, com a seguinte descrição técnica:

a) Os requisitos deverão seguir a lista de requisitos em anexo, feito pelo CONTRATADO, seguindo as instruções dadas pelo CONTRATANTE.

b) As especificações estarão em meio eletrônico a ser definido .

DA EXECUÇÃO

Cláusula 2ª. O CONTRATANTE se obriga a acompanhar a obtenção, modelagem e análise dos requisitos , fazendo as validações que o CONTRATADO exigir durante a execução do trabalho, sob pena de este paralisar seus trabalhos até que os testes pedidos sejam feitos.

Parágrafo único. Caso o resultado das avaliações seja aprovado pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO prosseguirá a produção, sendo vedado ao primeiro requerer modificações naquilo já aprovado, a menos que haja combinação em contrário entre as partes.

Cláusula 3ª. No serviço estabelecido neste contrato, o CONTRATADO somente fornecerá a mão-de-obra necessária, responsabilizando-se o CONTRATANTE pelo fornecimento de todos os dados para a especificação dos requisitos, de acordo com a solicitação do CONTRATADO.

Cláusula 4ª. A especificação dos requisitos do sistema será feita pessoalmente pelo CONTRATADO, facultando-lhe a contratação de colaboradores, os quais terão vínculo único e direto com o mesmo, que ficará exclusivamente responsável pelo pagamento e por todos os encargos existentes.

Cláusula 5ª. Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes da execução do trabalho, agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira responsabilidade do CONTRATADO, mesmo que praticados pelos seus colaboradores.

Cláusula 6ª. O CONTRATADO terá completa e irrestrita liberdade para executar seu trabalho, não necessitando de predeterminar horários ou funções, ficando assim, caracterizado, que o mesmo exerce de maneira autônoma seus serviços, não mantendo nenhum vínculo trabalhista com o CONTRATANTE.

DA PROTEÇÃO AOS REQUISITOS

Cláusula 7ª. Fica vedado ao CONTRATANTE a reprodução dos requisitos, ou mesmo o consentimento para que outro o faça, sem prévia autorização do CONTRATADO.

Cláusula 8ª. O CONTRATADO não se responsabiliza pelo funcionamento dos requisitos caso as especificações dos requisitos seja adulterado por terceiros não autorizados. Quaisquer alterações desejadas pelo CONTRATANTE deverão ser requisitadas diretamente ao CONTRATADO.

DO PAGAMENTO

Cláusula 9ª. Pelo serviço prestado, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$0,90 por REQUISITO, sendo um total de xxxxx ( ) REQUISITOS´S (vide tabela abaixo), dando um total de R$xxxxxx,xx (xxxxx reais), sendo que metade no momento de celebração deste contrato e metade ao término da especificação dos requisitos.

Cláusula 10ª. Caso o valor acertado na Cláusula anterior não seja pago no período previsto, o CONTRATANTE se responsabilizará por multa de 5% do valor ao mês.

DA RESCISÃO

Cláusula 11ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo primeiro. Caso o CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigado a pagar ao CONTRATADO por inteiro a retribuição compactuada.

Parágrafo segundo. Caso o CONTRATADO dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 12ª. Na hipótese de o CONTRATADO pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 13ª. Na hipótese de o CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigado a pagar ao CONTRATADO por inteiro a retribuição compactuada. 

DO PRAZO

Cláusula 14ª. O CONTRATADO se compromete a tirar dúvidas das especificações em até 3 (três) meses a partir da data de assinatura do contrato, a iniciar-se no primeiro dia útil após a entrega pelo CONTRATANTE de todo o material e dados necessários à confecção.

Parágrafo único. O prazo será suspenso caso o CONTRATANTE descumpra o disposto na Cláusula 2ª.

Cláusula 15ª. Quaisquer problemas que possam ocasionar interrupções das atividades de confecção do software acarretarão a suspensão do prazo contido na Cláusula anterior, devendo o CONTRATADO avisar previamente o CONTRATANTE.

Cláusula 16ª. O CONTRATANTE terá um prazo de 15 dias para validar as especificações depois de pronto e sugerir outras alterações em partes das especificações que ainda não foram autorizados nos moldes da Clausulas 2º.

DO FORO

Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Rio de Janeiro, .. de ...... de ......

Contratado

Contratante

Testemunha 1, Nome:

Testemunha 2, Nome: